Cinzas do Império ainda estão quentes

Sentaram o Exército no banco dos réus

Enquanto não morrer o seu último Combatente, uma guerra tem direito a ser discutida e merece ser tratada, mesmo na pior das situações – a de perdedor, como é o caso de Portugal em relação ao conflito armado que sustentou em África no século XX. O Golpe do 25 de abril de 1974 criou condições para o fim dos combates e o regresso a casa das tropas coloniais. Impunha-se a cura das feridas dos sobreviventes e o dever de respeitar os seus mortos – 30 vezes mais que a matança sofrida em La Lys na Guerra de 1914 – 18. 

Hoje, as “máquinas” das chefias dos estados-maiores das Forças Armadas já não tem lá, naturalmente, alguém que participou na Guerra Colonial. O atual CEME, por exemplo, fez os seus primeiros estudos militares na década de 80. Terá sido compelido a ler o defetivo Volume I da inefável “Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África”. Com o tempo, contudo, estou certo que apreendeu, como todos os camaradas, a realidade dos 13 difíceis anos da Guerra Colonial. Mas a sociedade civil não foi educada da mesma maneira. O chamado «ensino oficial», paulatina e diligentemente, foi desvalorizando esta parte da nossa História nos compêndios, e hoje temos gerações inteiras incapazes de alinhavar duas linhas sobre essa catástrofe que se abateu sobre todas as famílias portuguesas – do continente e das antigas colónias.  

Foto 32 – Recepção no Dondo, em 1956, ao Presidente da República Craveiro Lopes para uma visita à LUSALITE – futura “casa” dos GEP

Terminada a guerra, passados à História os principais cenários em que se administraram as colónias – na economia, no ensino, na cultura, na justiça, na indústria, no comércio… – as reestruturações político-administrativas necessárias foram, por certo, mais fáceis de realizar pelo lado do colonizador do que pela parte dos novos países. Por motivos que não cabe aqui equacionar, ainda deparamos com fenómenos que, cinquenta anos depois do regresso definitivo de África, continuam a confundir-nos.

Hoje, ainda somos assaltados por fenómenos que causam profunda perplexidade. Como este, narrado na imprensa em Portugal no dia 12 de julho de 2020:

Uma peça de estratografia

«Um tribunal condenou o Exército Português a reconhecer como tempo de serviço três anos que um militar, hoje com 70 anos, passou a combater em Moçambique, durante a Guerra Colonial. O período entre 1972 e 1975, em que o antigo militar (que o jornal não identifica) integrou o Grupo Especial Pára-quedista (GEP), não aparecia na sua folha de serviço, embora estivessem os restantes anos em que foi também militar, de 1969 a 1972 e de 1975 a 1983. O homem que levou o Exército a tribunal queria que lhe fosse reconhecido esse intervalo temporal para efeitos do cálculo da reforma. No entanto, a instituição militar alegava que os elementos que constavam no seu processo eram “manifestamente insuficientes” para permitirem essa contagem e que o GEP era uma força de carácter paramilitar. A juíza, de 43 anos de idade e que assina a sentença, discordou, sentenciando que o réu “deveria ter feito uma análise meticulosa” não só da prova documental como testemunhal que ele apresentou em sua defesa quando pediu o averbamento do tempo. A magistrada sublinhou também que o tempo ao serviço destes grupos especiais foi reconhecido a outros indivíduos para efeito de pensão. O queixoso em causa esperava por uma decisão há quatro anos, pois, embora a ação tenha dado entrada no tribunal em 2017, o antigo militar tinha já pedido ao Exército, a 14 de Julho de 2016, que lhe reconhecesse o tempo de serviço no Centro de Instrução de Grupos Especiais (CIGE), entre 1972 e 1975. Algo que não aconteceu, obrigando-o a recorrer à justiça. O Exército mantinha que o militar tinha passado à disponibilidade em Setembro de 1972 (o que significa o fim da comissão de serviço), tendo sido apenas readmitido em 18 de Junho de 1975. 

A sentença é de 6 de Abril deste ano mas, por causa do alargamento dos prazos motivado pelo estado de emergência, só no passado dia 3 de Julho transitou em julgado. O Exército não recorreu desta decisão de primeira instância. Este caso tem várias nuances, a começar pela natureza do GEP, um grupo não formalmente integrado na estrutura das Forças Armadas Portuguesas, instruído essencialmente por oficiais brancos e composta na maioria por soldados negros da então província ultramarina de Moçambique. Acontece que o queixoso, que é negro e nasceu na cidade da Beira (Moçambique), veio a Tancos fazer a instrução, em 1969, quando tinha 19 anos. Foi voluntário e incorporou depois o Batalhão de Caçadores Pára-quedistas n.º 31, em 1970, quando regressou à antiga colónia.

O Exército sustentava que o GEP era uma força irregular ou de carácter paramilitar, um argumento contestado tanto por oficiais que fizeram parte dessa mesma força. Também o tribunal considerou que o serviço prestado nestes grupos especiais “substituía as obrigações de serviço efectivo das forças armadas, estando os mesmos sob dependência operacional do Comando Militar, sendo que o serviço aí prestado era considerado, para todos os efeitos, como sendo serviço efectivo nas forças armadas respectivas”. Não havendo registos muito completos, o jornal cita, sem identificar, uma testemunha que afirma: Por motivos de segurança, muita da documentação foi incinerada. Na ordem de serviço do CIGE de 15 de Março de 1973 o combatente em causa é dispensado de usar botas por oito dias. Em Julho do mesmo ano, recebeu um louvor do comandante do CIGE porque, “prestando serviço há cerca de dois anos nos GE e GEP, quer no CIGE, mostrou um perfeito espírito de missão e sacrifício”. O mesmo comandante morreu em 2008, mas deixou escrito, em 1982, que o militar serviu nos GEP de 14 de Abril de 1972 a 30 de Abril de 1975. Há vários outros oficiais, superiores hierárquicos do queixoso, que testemunharam a seu favor, embora não tenham assistido ao desfecho do processo. O tribunal terá aceitado os depoimentos de outras duas testemunhas que assegurava que o queixoso depois da guerra regressou a Portugal tendo construído aqui a sua vida, esteve no CIGE em pelo menos parte do intervalo que estava em branco no processo. Estas duas testemunhas morreram em 2019 e 2018, respetivamente.

“O réu Exército, disse a juíza, “não podia ter ficado alheio a todas estas evidências que demonstram” que o queixoso “efectivamente, integrou os GEP, pelo menos durante o período de 14/04/1972 a 30/04/1975.» «De uma forma regular ou irregular”, a verdade é que o queixoso esteve lá, tendo “servido a pátria e colocado a sua própria vida em risco” na expectativa de que esse período “seria, pelo menos, considerado tempo de serviço efectivo”.

Escreveu ainda a magistrada: “O não reconhecimento do direito ao averbamento dos três anos configura uma violação dos princípios da boa-fé e da igualdade e, como tal, do princípio da justiça e da razoabilidade que, em bom rigor, consome aqueles dois.”

E a terminar: “Uma sentença não é um convite a cumprir. O Exército tem de averbar o tempo de serviço”. O Exército (e não a Força Aérea) “tem agora três meses para cumprir espontaneamente a sentença. Terá também que pagar as custas do processo.»

As “forças irregulares” na Guerra do Ultramar (Wikipédia)

Nos finais da década de 60, a evolução do que se passava nos três teatros de Operações criou a necessidade de aplicar uma miríade de forças irregulares para auxílio das Forças Armadas Portuguesas. Não porque estas, diretamente, fossem incompetentes e incapazes de «acabar com o terrorismo». Mais para alijar responsabilidades dos diferentes comandos sentados às secretárias. 

Essas forças englobavam vários tipos, em termos de origem e dependência: milícias de colonos brancos, milícias e forças nativas, forças de exilados estrangeiros, forças de ex-guerrilheiros, forças dependentes da Administração Colonial, nas três Forças Armadas e da PIDE.

Oficialmente, estas forças – na sua maioria constituída por mercenários – eram ainda designadas por “Forças Auxiliares”. Na Guiné, o General António de Spínola preferiu o termo “Forças Africanas”.

Por cada Teatro de Operações, as principais dessas forças alinharam como segue:

                                                          Em Angola

Organização Provincial e Voluntários de Defesa Civil de Angola – milícia fundamentalmente urbana, constituída por colonos brancos armados.

Guarda Rural – milícia da Polícia de Segurança Pública (PSP), vocacionada para a defesa de empresas e fazendas dos colonos.

Formações Aéreas Voluntárias – milícia aérea privada.

Grupos Especiais – unidades auxiliares formadas em 1968, constituídas por africanos de etnia local, que operavam adidas às autoridades locais na zona leste de Angola (99 grupos de 31 homens cada).

Tropas Especiais – 1.200 desertores da UPA que passaram a combater por Portugal em Cabinda e em várias regiões do norte de Angola em 1966.

Fiéis Catangueses – força composta por 5.000 militares e polícias zairenses da região do Catanga, exilados em Angola com as suas famílias. O exército português organizou com eles 3 Batalhões de 5 companhias cada, colocados em Chimbila, Camissombo e Gafaria.

Leais Zambianos – força composta por exilados zambianos.

Flechas – Força paramilitar da PIDE, composta por membros de etnias locais, convocados à força, e por dissidentes dos movimentos de guerrilha em Angola.

                                                              Na Guiné

Corpo de Milícias – formação constituída exclusivamente por nativos para «funções de auto-defesa de povoações». Dividiam-se em dois tipos, as milícias normais (organizadas em 45 Companhias de 200 homens) e especiais (23 grupos de 31 homens).

Comandos Africanos – 3 companhias constituídas por africanos, inclusive os “oficiais”, sob o «Comando do Batalhão da Guiné».

Fuzileiros Especiais Africanos – Nativos da Guiné constituíam os dois Destacamentos de «fuzileiros navais» existentes.

                                                           Em Moçambique

Organização Provincial e Voluntários de Defesa Civil de Moçambique – organização semelhante à OPVDCA de Angola, mas de menor dimensão e importância.

Formações Aéreas Voluntárias – milícia aérea privada.

Aviação do Gabinete de Planeamento do Zambeze – serviço de aviação civil, dependente do Ministério do Ultramar encarregue de dar apoio à construção e segurança da Barragem de Cahora-Bassa.

Grupos Especiais (GE) – auxiliares do Exército constituídos por nativos da etnia da região onde atuavam, que recebiam alguma preparação semelhante ao treino dos CTOE. Afirmavam dispor 84 grupos de 90 homens cada.

Foto 33 – Jorge Jardim, graduado da Brigada Naval da Legião Portuguesa, e a sua filha Carmo, «madrinha» dos GEP

Grupos Especiais Paraquedistas (GEP) – unidades semelhantes aos grupos especiais, mas com treino de tropas paraquedistas, estavam organizados em 12 grupos de 70 homens cada

Grupos Especiais de Pisteiros de Combate (GEPC) – unidades treinadas especialmente para descobrir pistas e indícios que levassem à localização de terroristas.

A guerra que não resultou

O denominado «Curso de Paraquedismo GEP» nunca foi homologado como “Curso de Paraquedismo Militar”, tal com está definido no Decreto-Lei N.º 42075 de 31DEZ58. Apenas o RCP – e, sucessivamente, o Corpo de Tropas Paraquedistas (CTP); o Comando das Tropas Aerotransportadas (CTAT); e a Escola de Tropas Paraquedistas (ETP) da Brigada de Reação Rápida – se encontravam habilitados em Portugal a formar pessoal especializado em paraquedismo.

Na instrução do «CPGEP» verificou-se sempre a ausência de condições técnicas como, por exemplo, uma torre para treino das aterragens (tipo Torre Francesa) e das saídas (tipo Torre Americana). Raramente, ou nunca, era efetuado o tradicional «voo de adaptação» que antecede o primeiro salto em paraquedas. Qualquer designação homónima à das Tropas Paraquedistas Portuguesas carece de suporte legal.

Ainda segundo as mesmas fontes avalizadas na Wikipedia, apesar do contexto traçado, os GEP recebiam uma ”gratificação” paga pela Região Militar de Moçambique (RMM), e tinham direito a «abonos de subvenção de campanha independentemente de estarem ou não numa zona de intervenção». Além do mais, eram concedidas aos GEP «regalias» como: rápida promoção de Praça a Furriel e de Furriel a Alferes, após aprovação de uma proposta.

Os «vencimentos» comportavam também os seguintes quantitativos:

1) Furriel – igual ao vencimento de um Furriel paraquedista em zona de subvenção de campanha, acrescido de uma «gratificação especial» de 1.500$00, o que perfazia um total de 8.080$00 por mês, recebido quer em zona de100% ou de 50%;

2) Alferes – Igual ao vencimento de um Alferes em zona de subvenção de campanha, acrescido de uma gratificação de 2.000$00, o que perfazia um total de 11.185$00, recebido quer em zona de 100% ou de 50%.

3) As demais que o pessoal com o mesmo posto já auferia, como era o caso do «prémio por cabeça».

Na prática, espantável, graduar cabos em sargentos, sargentos em oficiais subalternos, e oficiais subalternos em capitães constituía o principal aliciante junto de militares dos quadros regulares para ingressar nos Grupos Especiais (GE). De resto, as “gratificações” que estes recebiam acabaram por ser estendidas aos GEP, suportadas pelas dotações da própria Região Militar de Moçambique e de acordo com o constante na alínea h) do número 2 da “Carta de Comando” do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Colónia datada de 19 de novembro de 1970.

Os “oficiais brancos” – igualmente voluntários para não comprometer as Armas das tropas convencionais – podiam ser «destacados e organizar ações». Destes, há a referenciar a morte de um major, já em pleno período de cessar-fogo, durante o qual decorriam as negociações com a FRELIMO para aprovar a Declaração de Independência da República de Moçambique.

A concepção da guerra que um conjunto de elementos faz coincidir na defesa do chamado mapa colonial português – o “custe o que custar” e o “seja como for” –, já permitia visualizar a derrota, cada vez mais nítida. E o Governo em Lisboa cedeu então à tentação de recorrer à guerra suja, envergonhando principalmente os excelentes quadros de que dispunha no terreno e, sobretudo, os sucessivos contingentes de jovens milicianos obrigados, se fosse necessário, a morrer pela Pária. E mais de onze mil deram a vida numa guerra que «respeitava as convenções internacionais» mas, na verdade, praticava uma guerra aética e fratricida.

Estes homens, em conjunto, designados de forma algo absurda Grupos Especiais Paraquedistas – constituíram pequenas unidades de assalto criadas no papel  em meados de 1971 pelo novo Comandante-Chefe das Forças Armadas Portuguesas em Moçambique, General Kaulza de Arriaga. 

Foto 34 – «Gépês» estudam um exemplar de paraquedas.

Pela Portaria Nº 15671, de 26 de dezembro de 1955, tinha já sido criado o Batalhão de Caçadores Paraquedistas (BCP), e por iniciativa do mesmo oficial quando este desempenhava o cargo de Subsecretário de Estado da Aeronáutica. Mas os GEP nunca estiveram integrados nas Forças Armadas Portuguesas. Considerados voluntários, eram nativos da mesma etnia de onde eram arrebanhados. Submetidos, no Dondo, perto da cidade da Beira, a um treino supostamente semelhante ao dos verdadeiros Caçadores Paraquedistas, os GEP eram instalados em terrenos da Lusalite, de António Champalimaud, empresa administrada por um antigo membro do governo de Salazar, Jorge Jardim. Nunca executaram um salto em teatro de guerra.

Em finais dos anos 60, o ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha, e o Chefe da PIDE, Inspetor Silva Pais, acordaram criar grupos de mercenários em Angola e em Moçambique que, atuando na sombra das tropas portuguesas, eliminassem as populações suspeitas de «apoiar o terrorismo». Ambos estavam convencidos do sucesso da ideia: selecionar e treinar nativos que abatessem membros da sua própria etnia. A instalação do “projeto” foi entregue a um operacional da PIDE, Óscar Cardoso, que em 1968 já tinha formado os “Flechas” nas Terras do Fim do Mundo, em Angola, e agora dispunha do apoio do chefe do governo da Rodésia, Ian Smith, do general Hendrik van der Bergh, diretor-geral do South African Bureau of State Security – BOSS, e de Kenneth Flower, diretor-geral do Rhodesian Central Intelligence Organisation – CIO. Os Selous Scouts, que nunca respeitaram as fronteiras com Moçambique, tinham enviado recentemente ao interior do distrito de Tete os comandos do seu Special Branch. As permanentes críticas de Salisbury ao «modo de atuar das tropas de Lisboa», corroboradas por uma África do Sul assustada com o «terrorismo ao pé da porta», estavam na origem de todas estas movimentações. Neste contexto, Cardoso fez as malas e partiu para Moçambique para criar mais “Flechas”. Apercebendo-se disto, o General Kaulza de Arriaga institui (em 1971) os seus flechas pessoais: os GEP. Mas não será isto que vai afastar Kaulza. O que promove o “despedimento” do general Comandante-Chefe da Região Militar de Moçambique é o Massacre de Wiriyamu. A guerra começa então a inclinar-se, de forma  inexorável, para o fim em janeiro de 1974, com o Massacre em Inhaminga. Em abril o Regime cai, em Lisboa. E todos os Grupos desaparecem.

Na sua despedida de África, no aeroporto de Nampula, os jornalistas perguntaram a Kaulza:

– Que balanço faz da sua Comissão?
Houve muito de positivo…
– O que é que falhou?
Os grupos especiais não resultaram...

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