Há um tempo para julgar os crimes de guerra

A evocação do Coronel Tomaz Ferreira no dia da sua morte

O Coronel do Exército Tomaz Ferreira foi um destacado «Militar de Abril» que, no período mais criativo da Revolução dos Cravos, exerceu o cargo de chefe do Estado Maior da Região Militar do Norte comandada pelo brigadeiro Eurico Corvacho. Ambos figuras históricas do Movimento das Forças Armadas que derrubou a ditadura fascista em Portugal, abrindo as portas à Liberdade e à Democracia.

Tomaz Ferreira participou num estudo sobre o tema “Crimes de Guerra nas colónias portuguesas – é cedo ou tarde para julgar?”. Esse trabalho foi publicado em sucessivas edições do Jornal de Notícias durante o ano de 1997, integrando depois um dos capítulos do livro Marcas da Guerra Colonial. Tomas Ferreira juntou a sua opinião às de Alfredo Margarido, Almeida Santos, Costa Gomes, Eduardo Lourenço, Lemos Pires, Luís Reis Torgal, Mário Tomé e Pezarat Correia.

O maior crime de guerra é perdê-la (*)

Quando Jorge Ribeiro me propôs falar de crimes de guerra| na Guerra Colonial |, a minha primeira tentação foi correr tratados, rever definições, esclarecer dúvidas. Enfim, procurar construir uma opinião que pecaria por falta de espontaneidade. Decidi pois, refletir sobre o tema, recordar a experiencia vivida e tentar a resposta. Começo por ter dificuldade em lidar com o conceito de crimes de guerra, porque creio, à luz do Direito Internacional, que não se terá tratado de crimes de guerra, mas de crimes contra o direito dos povos, contra os direitos humanos, contra pessoas simplesmente.

Crimes houve, mas também não foram monopólio nem privilégio só dos portugueses que estavam na posição de ditadores ou colonialistas, que se arrogavam de povo civilizador e civilizado, portanto com imensamente acrescida. Mas Portugal reconheceu logo no 25 de abril, ao colocar a descolonização em primeira prioridade, que tinha conduzido uma luta injusta, com nefastas consequências para os povos dominados e para si próprio.

Penso, sem dúvida, que todo o crime de guerra deve ser julgado e punido, se for o caso. Mas penso também que, para haver inteira justiça, é fundamental que ela se exerça na oportunidade do tempo e que dela resulte um efeito pedagógico, sem o que a sua importância sai radicalmente diminuída.

Quem julgar agora? Onde estão os principais responsáveis? Noutros países que também reagiram mal ao desejo de autodeterminação dos povos que colonizaram, que julgamentos foram feitos? Que justiça foi realizada? Porquê esse legítimo direito justifica a morte de tantos inocentes? – velhos, mulheres, crianças.

As respostas são óbvias. Todo o esforço deve ser feito para evitar a guerra, porque, depois de desencadeada, quando o problema é vida ou morte, não faltará quem lance mão de tudo para não a perder, quaisquer que sejam a as medidas previstas no Direito Internacional. Os julgados seriam os vencidos.

O maior crime da guerra é perdê-la. E quem já viveu o suficiente, para recordar até Nuremberga, sabe que assim é. Foram lá julgados crimes hediondos, mas não foram todos. Mesmo de entre os vencidos houve um tratamento, por exemplo, para Rudolf Hess, e outro para Werner Braun.

Nas circunstâncias atuais, não conheço nenhum instrumento capaz de inteira e boa justiça; oportuna também não será. Parece, pois, preferível deixar as coisas como estão, e promover o esforço principal de que não se repitam situações como esta da Guerra Colonial. Por outro lado, também nos pouparemos ao espetáculo da hipocrisia e oportunismo que tem acompanhado muitas vezes esses atos.

Tomaz Ferreira, Capitão de Abril

(*) Depoimento recolhido em Penafiel, em novembro de 1996, e publicado no livro Marcas da Guerra Colonial (Campo das Letras, 1ª edição/abril 1999 p.183)
QG da RMN
Foto 17 – Fachada do «eterno» Quartel General do Porto na Praça da República, antiga “Praça de Santo Ovídio”. Após a insurreição militar de 1 de maio de 1851, que levou à queda de Costa Cabral, o largo adotou o nome de “Campo da Regeneração”. Fora aqui que as tropas liberais se tinham concentrado em 1820. Com o 5 de outubro, o nome foi alterado para Praça da República, pela importância que teve na Revolta de 31 de Janeiro de 1891. O Quartel de Santo Ovídio foi mandado construir em 1790 por Maria I e serviu como aquartelamento para Infantaria (1798 / 1952), Comando da I Região Militar do Porto (1926 / 1970), Região Militar do Porto (1970 / 1975) e Região Militar do Norte (1975 / 2006). Nos últimos 12 anos, segundo a Wikipédia, «alberga o Comando do Pessoal».

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